Movimento Causa do Douro apela por medidas de proteção para a viticultura da Região Demarcada do Douro

O momento é de incerteza e preocupação para o setor do vinho. O Movimento – Causa do Douro defende que as circunstâncias extraordinárias em que vivemos, devem merecer por parte dos decisores políticos, uma ação de antecipação para o impacto que este contexto inesperado terá no tecido económico da Região Demarcada do Douro, em particular no setor do vinho, em toda a sua cadeia de valor.  

É imperativo que se inicie desde já uma reflexão e uma previsão comportamental do mercado de escoamento dos vinhos e dos seus efeitos na viticultura duriense. É nosso entendimento que a melhor via é apostar numa estratégia de prevenção antecipada e nunca de reação tardia. O setor precisa sentir que está protegido e que o impacto da previsão negativa será amenizado, com equilíbrio económico e social entre produção e comércio.

É preciso, urgentemente, gerar medidas de proteção excecionais que venham a minimizar a falta de escoamento do vinho e a respetiva desvalorização da uva na campanha de 2020, para impedir consequências graves no tecido social e empresarial da RDD. Torna-se necessário proteger o viticultor, as empresas Durienses e a sua capacidade de remunerar a mão de obra, como habitualmente acontece quando há excedente de uva/vinho.

É determinante encontrar um mecanismo de proteção que salvaguarde a vindima de 2020. Aproxima-se uma altura em que as empresas são auscultadas para manifestarem as suas intensões de compra (no caso do vinho generoso) e torna-se imperativo criarem-se as necessárias medidas e qual o seu sentido/amplitude.

Esta é uma preocupação de todos os Durienses, da qual fazemos uma das nossas causas.

Apelamos assim, publicamente, para que haja uma ação urgente para enfrentar este problema que se avizinha rapidamente. Esta situação tem de ser considerada prioritária no âmbito dos planos e medidas a tomar pelo Governo, com vista a reforçar o seu pacote de ações já anunciadas para o setor agrícola nacional. A Região Demarcada do Douro, como todos sabem, tem particularidades únicas, como tal exige-se que as ações correspondam nesse sentido.

Neste momento, em plena fase de mitigação do vírus COVID- 19, com as devidas recomendações da Direção Geral de Saúde para que todos se mantenham em segurança, temos os viticultores a assegurar a produção da Região Demarcada do Douro, porque o ciclo biológico das vinhas não pode parar e não é possível recorrer ao teletrabalho. A missão de preparar a vinha para depois se colher as uvas de qualidade na vindima 2020 tem de ser protegida, reforçamos.

Perante este cenário, elencamos algumas propostas para reflexão, que poderão servir de base de trabalho para se encontrarem as melhores soluções:

– Equacionar a criação de um seguro coletivo de colheita suportado a 100% pelo Estado/organismo regulador, libertando desde já algum encargo ao viticultor;

– Assumir a manutenção de parte do stock a criar na vindima de 2020, a determinar sob a tutela do Ministério da Agricultura;

– Para a uva de DO Douro, monitorizar um plano de pagamentos alongado, de modo a assegurar o escoamento da uva e a permitir ao viticultor o recebimento faseado; 

– Assegurar que os agentes económicos comprem os mesmos quantitativos de uva do ano anterior, com reforço positivo de isentar, por exemplo, o IRC dessas empresas;

– Isentar os agentes económicos das taxas de DCP – Declaração de Produção;

– Num cenário de eventual baixa de autorização de mosto beneficiado, permitir aos agentes económicos DO Porto, transformar esse diferencial (quebra) em vinho generoso por sua conta e risco, podendo arriscar individualmente na sua comercialização, ou em contrapartida ser obrigatoriamente integrado em 2 vindimas seguintes;

– Estudar a eventualidade junto das destilarias autorizadas, a possibilidade de destilar vinho (de excedentes) para fabrico de aguardente, com a devida salvaguarda desta aguardente agora produzida ser integralmente comercializada na campanha seguinte. Considerando o período de exceção e de necessidades fora do comum de desinfeção constante, o preço do álcool vínico irá aumentar, nestes casos, ao se efetuar o pagamento da aguardente com um valor mais elevado, poder-se-ia assegurar alguma percentagem, que seria posteriormente encaminhada para os produtores de uva, que serão os naturais usuários na campanha seguinte.

Este problema tem de ser visto de forma transversal, naturalmente, há que ter em linha de conta também, que as exportações perderam ritmo e a paragem de vendas será muito difícil de ultrapassar. E a tentação de uma diminuição dos preços dos vinhos, coloca em causa toda uma recente trajetória de aumento do preço médio dos nossos vinhos.

É importante que nos unamos nesta revindicação de exigência de medidas de proteção, pois temos argumentos válidos para nos posicionarmos perante o Governo, não fosse este um setor que tanto ajudou a erguer a economia do país nos últimos anos.

Apelamos a que sejam tidas em conta as diversas sensibilidades deste problema. Neste momento estamos todos a perder, temos de nos focar só e apenas em como ultrapassar esta fase, unidos, pois o setor é um só e deve partir para esta luta em bloco. Temos de Proteger a Região Demarcada do Douro, os vinhos DOC Douro e Porto e os seus viticultores.

 

27 de março de 2020